Durante a realização do último Seminário Nacional das Escolas de Fé e Política e da Rede de Assessores do CEFEP, os participantes debateram sobre as denúncias de envolvimento entre agentes públicos e grupos privados de religiosos fundamentalistas, que exerciam influência na transferência de verbas do Ministério da Educação (MEC), na gestão do então Ministro Milton Ribeiro.
O caso é extremamente grave, devido a apresentação de materiais em áudio que comprovam o consentimento do próprio Ministro da Educação, em relação aos repasses ilegais de recursos. Além disso, há o testemunho de prefeitos, de várias regiões do país, que denunciaram todo o funcionamento do esquema, o que causou, dessa forma, a renúncia de Milton Ribeiro.
Para os participantes do Seminário, a necessidade da elaboração da nota de repúdio se torna necessária por entender que a situação tem relação direta com a Campanha da Fraternidade cujo tema é a Educação, e o necessário compromisso radical na defesa da área.
A nota completa pode ser conferida abaixo:
NOTA DE REPÚDIO
O Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” – CEFEP -, reunido em seu Seminário Anual da Articulação das Escolas de Fé e Política e Rede de Assessores, vem externar seu repúdio ao desmonte do Ministério da Educação – MEC, patrocinado por agentes públicos em aliança com grupos privados e religiosos fundamentalistas.
O CEFEP reafirma seu princípio de compromisso com a justiça e a dignidade humana, a igualdade, a emancipação, assim como com o caráter laico do Estado, que deve estar a serviço do interesse público e da população brasileira em toda sua diversidade.
Os últimos fatos, em que áudios vazados revelaram supostas negociatas de liberação de verbas do MEC a prefeituras, em troca de ouro, são inaceitáveis. Nosso repúdio se dá, especialmente quando tais recursos são negados à assistência estudantil, à ciência e tecnologia, à política do livro didático, bem como à estruturação das escolas e ao reajuste de servidores.
Do mesmo modo, é sabido que durante toda a pandemia, a jornada de trabalho dos educadores foi extremamente ampliada, e que recursos deles próprios foram utilizados para amenizar, sobre os educandos, o afastamento necessário da sala de aula. Por essa razão, repudiamos, também, a retirada de tempo de exercício do magistério, que traz impactos diretos sobre a aposentadoria. Em nossa perspectiva, tal ação é de uma perversidade, só compatível com governos desumanos e totalitários.
A educação está centrada no processo de emancipação do povo, especialmente da parcela mais vulnerável; na organização da sociedade; nas ações que viabilizam direitos, e no fortalecimento da democracia.
Por isso, este ano, a Campanha da Fraternidade, articulada pela Conferência Nacional dos Bispos do Basil (CNBB) traz como reflexão o tema: “Fraternidade e Educação”, sendo seu lema: “fala com sabedoria e ensina com amor”, ressaltando a necessidade do compromisso radical com a Educação pública, inclusiva e laica.
Desviar recursos da educação pública para fins particulares, especialmente no momento em que escolas são sucateadas, e em que o processo de ensino e aprendizagem encontra-se ameaçado pelos resultados da pandemia, demonstra de forma vergonhosa todo o descaso com a desenvolvimento humano, tratando-se de um crime, ao qual ninguém deve se omitir.
Assim, o CEFEP conclama a sociedade brasileira a uma ação mobilizadora que paute o afastamento do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, a responsabilização criminal do governo federal e a defesa intransigente da educação pública, do Estado laico e dos princípios republicanos.
Brasília, 27 de março de 2022
Assinam essa Nota de Repúdio em conjunto:
| Nome | Entidade |
| Padre Paulo Adolfo Simões | CEFEP |
| Durval Ângelo | TCE/MG |
| Sônia Gomes de Oliveira | CNLB |
| Silene Gonçalves da Silva | Escola de Fé e Política Dom Lúcio Mendes de Almeida – Diocese de Mariana/MG
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| Robson Sávio | Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC/MG |
| Daniel Seidel | Comissão Brasileira de Justiça e Paz CBJP |
| Robson Drigisolo | Escola de Fé e Política Dom João Justino Carreira – Diocese de Guarulhos/SP
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| Dolaine Regina S. C. Santos | Escola de Fé, Política e Cidadania Dom Amauri Castanho – Diocese de Jundiaí/SP |
| Alviram José Rodrigues | Diocese de Tocantinópolis |
| Juliana Maria dos Santos | Escola de Fé e Política Padre Antônio Henrique – Arquidiocese de Olinda-Recife/PE |
| Dom Geovani Pereira de Melo | Comissão Episcopal do Laicato – CNBB |
| Padre Leomar Antônio . Montagna | Arquidiocese de Maringá/PR |
| Valdeir A. de Souza | Escola de Fé e Política – Diocese de Ji-Paraná/RO |
| Tatiana Vieira | Escola de Fé e Política Waldemar Rossi – Região Belém – Arquidiocese de São Paulo |
| Patrícia Costa | Escola de Política e Cidadania – Diocese de São José dos Campos/SP |
| Vera Regina Schimitz | Escola Fé, Política e Trabalho – Arquidiocese de Caxias do Sul/RS |
| Márcia Maria de Oliveira | Rede Panamazônica – REPAM |
| Pedro Ergnaldo Gontijo | CAIS |
| Edmar Rosa | Movimento da Boa Nova/MG |
| Luiz Eduardo de Souza Pinto | Escola de Fé e Política – Arquidiocese de Montes Claros/MG e Coordenação Executiva do CEFEP |
| Maria Aparecida da Silva Fernandes | Movimento Nacional de Fé e Política e Rede de Assessores do CEFEP |
| Marlene S. Miranda | Coordenação Ampliada do CEFEP |
| Heloísa Pereira de Medeiros | Escola de Fé e Política Dona Zilda Arns – Arquidiocese de Caicó/RN e Escola Regional de Fé e Política Padre Humberto Plummen – Regional Nordeste 2 CNBB |
| Celso Pinto Carias | Diocese de Duque Caxias/RJ – Comissão do Laicato da CNBB |
| César Sanson | Rede de Assessores do CEFEP |
| Ivenise Santinon | Assessoria da Comissão do Laicato da CNBB – Campinas/SP |
| Marilza I. L. Schuína | Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Cuiabá/MT |
| Franciely Falcão da Silva | Escola de Fé e Política Irmão Juvenal Bonfim e Gabriel Hofstede – Diocese de Garanhuns/PE – Coordenação Ampliada do CEFEP |
| Géssica Dias Lins de Oliveira | Rede de Assessores do CEFEP |
| Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga | Escola de Fé e Política Dom Pedro Casaldáliga – Arquidiocese de João Pessoa/PB |
| Rosa Maria de Souza | Escola de Fé e Política – Diocese de Ji-Paraná/RO |
| Carla Patrícia R. Caminha | Escola Regional de Fé e Política Padre Humberto Plummen – Regional Nordeste 2 da CNBB, Coordenação Executiva do CEFEP |
| Padre Francisco Aquino Júnior | Diocese de Limoeiro/CE |
| Roberto Jeferson Normando | Rede de Assessores do CEFEP |
| Rodrigo Marzano | Universidade de Barcelona/ESP |