A Capacitação Nacional acontecerá em duas turmas, sendo a primeira de 12 a 14 de fevereiro e a segunda de 1º a 03 de abril de 2020 em Brasília no Centro Cultural Missionário – CCM.
Esta ação é uma parceria entre o CEFEP / CNBB e a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sócio Transformadora e visa ser um legado do Ano do Laicato (2017 – 2018) e da Campanha da Fraternidade sobre as Políticas Públicas (2019).
“A Secretaria Geral da CNBB, dando cumprimento ao que foi aprovado no CONSEP
de agosto último, está oferecendo às dioceses uma “Capacitação para Conselheiros e
Conselheiras de Políticas Públicas” – Conselhos Paritários. Essa é uma iniciativa da
Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora e da Assessoria Política
da CNBB, juntamente com o “Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara” –
CEFEP.
Trata-se de contribuição para o fortalecimento dos Conselhos de Políticas
Públicas, num momento em que se observa o enfraquecimento dos mesmos. A
Presidência da nossa Conferência tem acompanhando com apreensão esse
enfraquecimento, manifestando-se em nota do dia 19 de setembro do corrente ano:
“Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras,
ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a
manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a
revisão do decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos
conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa
contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna,
solidária e democrática”.
É, pois, nesse contexto que se pensou na referida capacitação, a fim de que os
conselheiros e conselheiras que atuam nos três níveis de governo: municipal, estadual e
federal sintam-se fortalecidos para manter a esperança e o diálogo, sempre agindo na
defesa das políticas públicas em vista do bem comum.
Para que essa Capacitação chegue a todas as circunscrições eclesiásticas do
Brasil, a equipe se esmerou em facilitar ao máximo possível a participação.
Datas: serão formadas duas turmas nas seguintes datas do próximo ano:
1ª Turma: 12/02, às 8hs até 14/02, com o almoço às 12hs
2ª Turma: 1º/04 , às 8hs até 03/04, com o almoço às 12hs
Obs: A chegada será sempre na véspera.
Local: CCM- Centro Cultural Missionário (SGAN 905 – Asa Norte, Brasília).
Distribuição de vagas por regional da CNBB:
1ª turma: 147 vagas: (Leste 1 – 10 vagas; Leste 2 – 32 vagas; Nordeste 1 – 9 vagas;
Nordeste 2 – 22 vagas; Nordeste 3 – 26 vagas; Nordeste 4 – 8 vagas; Nordeste 5 –
12 vagas; Centro-Oeste – 12 vagas; Oeste 1 – 7 vagas; Oeste 2 – 9 vagas)
2ª turma: 120 vagas: (Noroeste – 7 vagas; Norte 1 – 9 vagas; Norte 2 – 13 vagas;
Norte 3 – 7 vagas; Sul 1 – 38 vagas; Sul 2 – 18 vagas; Sul 3 – 18 vagas; Sul 4 – 10
vagas)”
Disciplinas:
1) Fundamentos de Fé e Política – Doutrina Social da Igreja. Os Direitos Humanos e Sociais no arcabouço jurídico
e político brasileiro.
2) Mística cristã e espiritualidade: Ser “Sal da Terra e Luz do Mundo” (Mt 5, 13-14). Os desafios
da esfera pública para o cristão/ã conselheiro/a de direito/a.
3) Crise do sistema representativo e a importância do fortalecimento da democracia representativa.
4) Ciclos de Políticas Públicas e Noções básicas do ciclo orçamentário das políticas públicas.
5) Horizontes e perspectivas do desafio do controle das políticas públicas; O desafio da formação e
acompanhamento dos Conselheiros/as de políticas públicas.