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MANUAL DE JURISPRUDÊNCIA DOS DIREITOS INDÍGENAS

O Ministério Público Federal (MPF) publicou um Manual dos Direitos Indígenas.

Confira o link:

http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/manual-de-atuacao/manual-de-jurisprudencia-dos-direitos-indigenas.pdf